7 de dezembro de 2012
JUSTIÇA MANDA ZITO LIMPAR CAXIAS, SE NÃO CUMPRIR, PREFEITO TERÁ QUE PAGAR R$ 50 MIL POR DIA DO PRÓPRIO BOLSO, VEJA AS FOTOS DA SUJEIRA
A Justiça decidiu ontem que Duque de Caxias não deve ficar mais suja, apesar do descaso do prefeito José Camilo Zito dos Santos (PP), que não cobra a regularização da coleta de lixo pela Locanty. Mas se o prefeito não cumprir imediatamente a decisão, terá que pagar multa diária de R$ 50 mil — a sentença cita Zito e não o governo. O juiz Leonardo Chaves, da 6 Vara Cível, determinou ainda que o prefeito seja intimado com urgência
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Na sentença, o juiz diz que a multa pessoal ao prefeito é necessária. “O sr. prefeito está de braços cruzados, o que impõe que este Poder Judiciário interceda de forma veemente para salvaguardar os direitos básicos da população. Ao ver deste juízo, a aplicação de multa ao município não estimularia o cumprimento da decisão e oneraria o erário, ou seja, a própria população arcaria mais uma vez com a conta”, ressaltou o juiz.
De acordo com o juiz, o município encontra-se em estado de calamidade, diante da ineficiência do serviço prestado pela Locanty. Embora o lixo se acumule em vários bairros, em Dr. Laureano, onde Zito mora, a coleta está sendo regular. “O que se vê é um total descaso das autoridades, capitaneada pelo prefeito, que se encontra assistindo à situação. Diante de todo o exposto, evidente a necessidade de se conceder a antecipação de tutela, pois a população de Caxias não merece ser tratada desta forma desrespeitosa”.
Também deverão ser apresentados comprovantes de custos que eventualmente venham a ser suportados pelo governo, para que seja recolhido todo o lixo acumulado na cidade. O juiz também estipulou multa para a Locanty. Se a empresa descumprir a liminar, pagará multa diária de R$ 234 mil, correspondente a um dia de pagamento relativo ao contrato vigente.
A Locanty e o procurador geral do município também serão intimados da decisão.
EXTRA
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