BARBOSA CONDENA BISPO RODRIGUES POR LAVAGEM
Valdemar Costa Neto, ex-presidente do PL, Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do partido, e Bispo Rodrigues, ex-deputado, foram beneficiados pelo esquema do PT, concluiu o relator da Ação Penal 470; ministro lê agora sua análise sobre o crime de lavagem de dinheiro por parte do chamado "núcleo político"; assista ao vivo
247 - Em seu voto sobre o crime de lavagem de dinheiro, o ministro relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, absolveu o réu Antônio Lamas, irmão de Jacinto Lamas. Antônio Lamas tinha como função assessorar a liderança do PR (ex-PL) e foi absolvido por falta de provas. Já o ex-deputado Bispo Rodrigues, que já havia sido condenado anteriormente por corrupção passiva por Barbosa, foi o primeiro condenado por lavagem de dinheiro. O ministro do STF disse que o parlamentar tinha conhecimento da origem ilícita do dinheiro tendo em vista a própria sistemática de repasse adotada, fora dos padrões bancários e sem quaisquer documentos ou registros. Após a condenação de Rodrigues, a sessão foi suspensa por 30 minutos.
A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça.
Ao retomar seu voto, às 14h40 desta quarta-feira 19, Barbosa voltava a analisar a compra de votos no caso conhecido como "mensalão". Seu voto se refere ao item 6.2 da acusação apresentada pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), e trata de corrupção passiva envolvendo parlamentares do extinto Partido Liberal (PL), hoje Partido da República (PR). No início de sua fala, o ministro questionou se o governo federal realmente teria a necessidade de comprar o apoio de parlamentares do PR, visto que o vice-presidente na época, José de Alencar, era filiado à sigla.
Ele então concluiu que, apesar disso, "a fidelidade do PL ao PT na Câmara não estava segura" e "pagamentos foram efetuados próximos a importantes votações no Congresso". Segundo Barbosa, o repasse ao PR foi feito por Marcos Valério a pedido do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Os beneficiados teriam sido os ex-parlamentares bispo Rodrigues, líder da bancada evangélica, e Valdemar Costa Neto, presidente do PL e líder do partido na Câmara.
Em seu voto, Barbosa disse que Costa Neto recebeu recursos em espécie, um total de mais de R$ 10 milhões. Quanto ao ex-tesoureiro do PR, Jacinto Lamas, chegou a deixar dinheiro em espécie na residência do ex-presidente da sigla, disse o ministro. "O auxílio de Lamas a Valdemar está materializado nos autos", afirmou. "Considero a materialidade do crime de corrupção passiva cometida pelos réus Jacinto Lamas e Valdemar da Costa Neto", concluiu então o relator, condenando, portanto, os dois réus pelo crime citado.
Outro beneficiado, segundo conclusão do ministro, foi o ex-deputado Bispo Rodrigues. "O que importa para os fins deste julgamento é que Rodrigues recebeu o dinheiro do PT para as finalidades apontadas na denúncia", disse Barbosa. Em depoimento, o publicitário Marcos Valério confirmou que Rodrigues foi um dos deputados que recebeu quantias por parte do PT em troca de apoio político. O ex-deputado também foi condenado pelo crime de corrupção passiva.
Leia abaixo noticiário anterior do 247:
247 – Réu número 1 da Ação Penal 470, o ex-presidente do PT e ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu é, certamente, o personagem menos citado, até aqui, por todos os juízes do Supremo Tribunal Federal. Nem mesmo o implacável relator Joaquim Barbosa tem tocado no nome dele com a frequência que se poderia esperar sobre quem, afinal, foi qualificado pelo então procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, como "chefe da quadrilha". Chegou a hora, porém, a partir da tarde desta quarta-feira 19, da segunda etapa do julgamento do chamado "núcleo político" de toda a trama.
Na primeira parte de seu voto, na segunda 17, Barbosa condenou por lavagem de dinheiro os réus que pertenciam ao PP e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Avisou, de saída, que deixaria para o final o seu julgamento sobre outros membros envolvidos nestas páginas da Ação Penal 470: leia-se Dirceu e, ainda, o também ex-presidente do PT José Genoíno. Esse suspense prevalece desde o primeiro momento do julgamento, quando Barbosa disse que seguiria o roteiro de acusações do procurador Roberto Gurgel, mas subverteu toda a ordem da acusação. Começou por onde havia provas cabais, e vai avançar, agora, pela seara em que elas escasseiam.
Hoje, porém, parece haver chegado o momento de o mistério em volta do voto sobre Dirceu terminar. A respeito dos réus famosos, também estão jogados para o escanteio das atenções do relator o delator Roberto Jefferson, presidente do PTB, e o deputado federal Waldemar Costa Neto, do PR. Mas, sem dúvida, as atenções estão voltadas para Dirceu. A prevalecer, como quer o relator, os indícios como elementos de prova, a situação dele vai-se complicar. Apontar provas cabais, no entanto, até agora tem se mostrado uma missão impossível de se encontrar nos autos. Entre esses dois extremos, como diria a atriz Cristiane Torloni, hoje pode ser dia de Zé, baby.http://www.brasil247.com/pt/247/rio247/80878/
Joaquim Barbosa condena Valdemar Costa Neto e mais dois réus do ex-PL
Atual deputado, Bispo Rodrigues e assessor respondem por corrupção passiva, lavagem e quadrilha
No 25º dia do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ação penal do mensalão, nesta quarta-feira, o ministro-relator Joaquim Barbosa votou também pela condenação — por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — dos três réus do chamado núcleo político, que integravam o Partido Libertador (PL), atual Partido Republicano (PR): o atual deputado federal Valdemar Costa Neto (SP), o ex-deputado Bispo Rodrigues (RJ) e Jacinto Lamas — tesoureiro do PL até fevereiro de 2005, e acusado de ser o intermediário dos repasses superiores a R$ 8 milhões, provenientes do grupo empresarial de Marcos Valério.
A sessão plenária do STF foi interrompida por volta das 16h30, e será retomada para a finalização do voto do relator referente ao item 6.2 da Ação Penal 470. Os réus do grupo do PL devem ainda ser condenados pelo ministro-relator por formação de quadrilha.
Na última segunda-feira, Joaquim Barbosa já tinha condenado, pelos mesmos crimes, os integrantes do Partido Progressista (PP), igualmente acusados de recepção de dinheiro do esquema ilegal montado pelo PT para garantir a aprovação de matérias importantes de interesse do Governo Lula no período 2003-2004: o atual deputado federal Pedro Henry (MT); o ex-deputado e ex-presidente do PP Pedro Corrêa (PE); e João Claúdio Genú, que foi assessor do falecido deputado federal José Janene (PR).
O relator também condenou, por lavagem de dinheiro e quadrilha, os réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, da corretora Bônus Banval, que atuaram como intermediários, a partir de janeiro de 2004, para “ocultar” R$ 1, 2 milhão, dos R$ 4,1 milhões recebidos pelo PP do esquema do mensalão.
PL-PR
Na sustentação oral proferida no início do julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmara que a entrega de valores ao Partido de Liberal (PL) foi feita ao então deputado Valdemar Costa Neto, que se valeu da intermediação de Jacinto Lamas para o recebimento do dinheiro obtido e repassado pelos então dirigentes do PT de maneira ilegal. Conforme as provas dos autos, Valdemar Costa Neto recebeu, nos anos de 2003 e 2004, pelo menos R$ 8.885.742 para votar a favor de matérias de interesse do governo federal. Em depoimento, Valério calculou que o montante recebido por Costa Neto foi superior a R$ 10 milhões.
O ministro Joaquim Barbosa leu uma série de depoimentos constantes do processo, e considerou “materializada” a prática do crime de corrupção passiva por Valdemar Costa Neto, em concurso com Jacinto Lamas. Ele narrou que, “com a colaboração criminosa de Lamas, que aparece em todas as etapas”, Costa Neto valeu-se de dois sistemas distintos para receber e ocultar as vantagens ilícitas. O primeiro foi a utilização da empresa Guaranhuns Empreendimento, especializada em lavagem de dinheiro, indicada pelo deputado-réu a Marcos Valério para figurar nos repasses. O segundo sistema de que se valeu Valdemar Costa Neto foi a utilização do esquema de lavagem de dinheiro disponibilizado pelo Banco Rural, tendo como intermediário Jacinto Lamas.
Recibos informais apreendidos no curso da execução dos mandados de busca e apreensão no Banco Rural comprovaram que Jacinto Lamas recebeu, em nome de Valdemar Costa Neto, R$ 1 milhão, (em espécie, em parcelas quase sempre de R$ 100 mil).
No seu voto, Barbosa referiu-se ao argumento da defesa dos réus de que o PL, por ser o partido do ex-vice-presidente José Alencar, não precisava receber dinheiro para apoiar o PT. No entanto, ressaltou que, na verdade, não houve aliança do PT-PL nos estados nem quando das eleições de gerais de 2002, nem no pleito municipal de 2004. Assim, segundo ele, ficou provado que o dinheiro movimentado e ocultado, não se destinava a campanhas eleitorais, mas para corromper parlamentares.
O ministro-relator também votou pela condenação do ex-deputado federal Bispo Rodrigues que, de acordo com as provas colhidas, recebeu dinheiro do esquema comandado por José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, em troca de votos no Congresso Nacional. Ele citou listas de votações importantes realizadas no período em causa e, mais de uma vez, deu ênfase a depoimento do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), o principal denunciante do esquema do mensalão, ainda durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios (2005-2006). Para o recebimento do dinheiro — conforme a denúncia — o acusado Bispo Rodigues valeu-se da intermediação de Célio Marcos Siqueira, motorista do deputado Federal Vanderval Lima dos Santos, filiado ao Partido Liberal em São Paulo.
Do núcleo do PL, Barbosa absolveu, apenas, o irmão de Jacinto, Antonio Lamas, já que o réu fez um único recolhimento de dinheiro, e não há provas de que ele sabia do esquema. O próprio procurador-geral tinha pedido a sua absolvição.
Mensalão: Revisor condena Valdemar Costa Neto e Bispo Rodrigues
Revisor do mensalão absolveu o ex-assessor Antonio Lamas, por falta de provas
O processo do mensalão teve mais uma sessão nesta segunda-feira (24), com condenações. Dessa vez, o ministro do STF (Supremo Triibunal Federal) Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, votou pela condenação de três réus ligados ao ex-PL, atual PR.
Foram condenados pelo ministro, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-tesoureiro por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Foi pedida também a condenação do ex-deputado Carlos Rodrigues, conhecido como Bispo Rodrigues, por corrupção. Ele foi inocentado da acusação de lavagem.
Lewandowski absolveu o ex-assessor Antonio Lamas, por falta de provas, após confirmação do pedido do Ministério Público.
Lewandowski também informou que Valdemar recebeu "vantagem indevida" do empresário Marcos Valério, acusado de ser operador do mensalão, por sua condição de parlamentar.
De acordo com o Ministério Público, ele recebeu R$ 8,8 milhões do valerioduto e usou uma empresa fantasma, a Guaranhuns. A açõa seria para disfarçar a origem do dinheiro.
Segundo a denúncia, Valdemar negociou com o PT um acordo para obter os recursos em troca do apoio do PL ao governo no Congresso. A condenação do deputado foi justificada pelo ministro por lavagem de dinheiro, pois ele montou um esquema utilizando a corretora Guaranhus para ocultar a origem do dinheiro da empresa de Marcos Valério. http://japeridiario.com/noticias/politica-e-economia/mensalao+revisor+condena+valdemar+costa+neto+e+bispo+rodrigues/0001,0046954,index.html
Mensalão
Por maioria, STF condena Roberto Jefferson por corrupção passiva
Por seis votos a zero, o STF condenou o delator do mensalão, Roberto Jefferson, o deputado Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas, João Cláudio Genú, Bispo Rodrigues, Romeu Queiroz e José Borba pelo crime de corrupção passiva. Ontem, Gilmar Mendes foi o último a votar no item VI. Ainda não proferiram seus votos Celso de Mello, Marco Aurélio e Ayres Britto.
Primeira a votar na sessão de ontem, a ministra Rosa Weber condenou os réus Pedro Henry, Pedro Corrêa, Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas, Roberto Jefferson, Romeu Queiroz, Emerson Palmieri, Enivaldo Quadrado e Breno Fishberg por lavagem de dinheiro. José Borba, Bispo Rodrigues e João Cláudio Genu foram absolvidos pelo mesmo crime. A ministra votou pela absolvição de todos os réus pelas imputações do crime de formação de quadrilha e absolveu Antonio Lamas de todas as acusações. Rosa da Rosa votou pela condenação de Costa Neto, Genu, Jacinto Lamas e Emerson Palmieri, Roberto Jefferson, Romeu Queiroz, José Borba, Pedro Corrêa, Pedro Henry e Bispo Rodrigues por corrupção passiva.
Na sequência, Fux acompanhou integralmente o voto do relator, Joaquim Barbosa, e condenou Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Cláudio Genu, Valdemar Costa Neto e Jacinto Lamas por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo ele, o dinheiro do esquema circulou depois das eleições, diferente do que acontece no caixa dois. Foram condenados ainda, pelo ministro, Enivaldo Quadrado e Breno Fishberg pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
O ministro votou pela condenação de José Borba, Bispo Rodrigues, Emerson Palmieri, Romeu Queiroz e Roberto Jefferson por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro salientou que a lavagem de dinheiro imputada a José Borba teria sido "a mais deslavada até agora". Fux votou pela absolvição de Antonio Lamas.
Em um voto rápido, em razão de compromisso no TSE, Cármen Lúcia condenou Pedro Corrêa, Pedro Henry e João Claudio Genu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e absolve os três por formação de quadrilha. A ministra condenou Enivaldo Quadrado e Breno Fishberg por lavagem de dinheiro e absolveu ambos por formação de quadrilha.
Ela votou pela condenação de Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Bispo Rodrigues pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, absolvendo-os também pelo crime de formação de quadrilha. Roberto Jefferson, Emerson Palmieri e Romeu Queiroz foram condenados por Cármen Lúcia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. José Borba foi condenado por corrupção passiva e absolvido por lavagem de dinheiro.
Em seu voto, Dias Toffoli analisou apenas algumas acusações referentes a quatro réus ligados ao PP e não concluiu o voto devido a compromisso no TSE. Dias Toffoli condenou Pedro Corrêa e Pedro Henry por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Genu foi absolvido da acusação de corrupção passiva e Enivaldo Quadrado condenado por lavagem de dinheiro.
Último a votar, Gilmar Mendes condenou Pedro Corrêa, João Claudio Genu, Valdemar Costa Neto e Jacinto Lamas por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha e absolveu Pedro Henry das mesmas acusações. O ministro absolveu Breno Fishberg das acusações de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Também condena Bispo Rodrigues, Roberto Jefferson, Romeu Queiroz e Emerson Palmieri por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro absolveu Antonio Lamas de todas as imputações. Por fim, Mendes absolveu José Borba da acusação de lavagem de dinheiro e condenou o réu por corrupção passiva.
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI164820,71043-Por+maioria+STF+condena+Roberto+Jefferson+por+corrupcao+passiva
Extraído de: Novo Jornal - 10 horas atrás
STF condena Bispo Rodrigues a mais de 6 anos de prisão
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta segunda-feira (26) o ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues Pinto, o Bispo Rodrigues, a 6 anos e 3 meses de prisão pelos crimes cometidos no mensalão.
Ele deve cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto, podendo deixar a prisão para trabalhar, por exemplo.
O ex-deputado foi condenado a 3 anos, além de R$ 390 mil, pelo crime de corrupção ativa. Pelo crime de lavagem de dinheiro, ele recebeu uma pena de 3 anos e 3 meses de reclusão. O valor da multa para lavagem não foi esclarecido pelos ministros.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Rodrigues teria recebido R$ 150 mil para votar a favor do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para fugir da cassação, o ex-bispo renunciou ao mandato de deputado pelo PP em 2005.
Em entrevista, Bispo Rodrigues afirmou que gostava de fazer política, "mas a pessoa que tem os processos que eu tenho não pode fazer política, não tem nenhuma independência. A palavra dela não tem força".
Na discussão, o revisor, Ricardo Lewandowski, disse que não considerava como atenuante para o tamanho da pena o fato dele ter contribuído com as investigações. Isso indica que ele deve adotar o mesmo comportamento para a pena do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) que revelou o esquema em entrevista, em 2005.
"Eu tenho entendido que a confissão tem que ser espontânea, não basta admissão de que um digitado réu admita ainda que aberta e francamente que praticou o delito. Isso não parece que é o suficiente. É preciso que essa confissão revele algo ainda não descoberto pela autoridade competente".
O ex-deputado é ex-bispo da Igreja Universal do Reino de Deus. As informações são daFolha.com.
http://novo-jornal.jusbrasil.com.br/politica/103795656/stf-condena-bispo-rodrigues-a-mais-de-6-anos-de-prisao
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