Menor infrator Adolescente até 17 anos 11 meses
February 13, 2012 - 08:54
Infrator custa R$ 5.600 por mês
Antônio Basílio
O Estado gasta uma média de R$ 5.600 por mês com cada interno da Fundação Casa. No Vale, o custo com 320 internos é de R$ 1,79 milhão
Michelle Mendes
Bom Dia São José e Taubaté
São seis refeições diárias, cursos profissionalizantes, educação e reeducação social, esporte e outras atividades. Cada menor infrator internado em uma das 142 unidades da Fundação Casa (a antiga Febem) do Estado custa R$ 5.600 por mês aos cofres públicos. No Vale do Paraíba, o governo tem unidades em São José, Taubaté, Jacareí, Caraguatatuba e Lorena, com o total de 320 vagas.
Em entrevista ao BOM DIA, a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, disse que o valor não é gasto e sim investido na recuperação de crianças e de adolescentes, com bom ‘custo-benefício’ para a sociedade.
“Independente da infração cometida na rua, o menor é muito bem atendido. Igualmente, não há diferenças de casos ou situações. A nossa preocupação hoje não é com o valor, porque avalio que ele seja suficiente, mas sim com o processo que possamos realizar dentro das unidades para que ele não volte mais, que saia preparado para voltar ao convívio social”, disse a presidente.
Custo. O valor mensal de R$ 5.600, de acordo com ela, é a média do Estado. Há unidades que os valores e gastos são menores. Para o promotor de justiça da Vara da Infância e Juventude de São José, João Marcos Costa de Paiva, é preciso cautela ao analisar esse custo.
“Falar da renda per capita é traiçoeiro, afinal, não sabemos ao certo quanto eles recebem de investimento. O adolescente é muito bem tratado e recebe todo amparo para ter uma nova chance, qualquer valor que se invista é válido”, disse.
Ex-Febem.Para ele, a modificação de Febem para Fundação Casa vai muito além do nome.
A presidente assumiu o cargo em 2006. De lá pra cá, o número de rebeliões caiu (em 2003, o Estado registrou 80 e 1 em 2011) e a reincidência também apresentou queda (de 29 para 13%). As unidades foram descentralizadas, para que o infrator pudesse ficar perto da família. E as unidades, antes mais parecidas com presídios, foram mudando para um perfil mais ‘escolar’.
A dúvida, que o Estado se negou a responder ao BOM DIA, é: se o governo investe aproximadamente R$ 5.600 por mês na recuperação de menores infratores, quanto é que ele gasta na prevenção ao problema?
MP atesta mudança nas unidades do Vale
Para o promotor da Vara da Infância e Juventude de Taubaté, Antônio Carlos Ozório Nunes, o atual trabalho desenvolvido nas unidades da Fundação Casa não pode ser avaliado com base no valor investido pelo Estado. “É só fazer um balanço de quantas coisas mudaram e dos casos que eram apresentados. Estamos falando de ressocialização de menores, algo que exige empenho de profissionais altamente capacitados e não de valores”, completou.
Adolescente de 17 anos já tem três internações por tráfico
Aos 17 anos, R. é ‘experiente’ no crime. Tem três idas para a Febem no
‘currículo’. Há nove meses foi pego pela polícia em um ponto de drogas na Gurilândia, em Taubaté.R. começou a se envolver com o tráfico de drogas aos 13 anos.
Teve seus primeiros oito meses de internação. E na Fundação Casa fez cursos, estudou. Deixou a unidade, pela primeira vez. E, após quatro meses, recaiu. Foi apreendido na mesma esquina, com dez ‘buchas’ de maconha. Hoje, aos 17, encerrando a terceira internação, R. diz que quer abandonar o crime.
O BOM DIA acompanhou os últimos momentos do adolescente na unidade. “Mentia para minha mãe que ia na escola e ficava na rua. Eu gostava era da sensação de ser livre, de ter o dinheiro próprio e fácil para gastar. Cheguei a trabalhar como ajudante de pedreiro e jardineiro, mas era ruim, ganhava muito pouco. Não gostava de mentir para minha mãe, mas era a saída”, disse R.
Tráfico. A história do menino se repete em todo o Estado, com outros nomes e rostos. Tráfico e roubo. Essas são as pedra no caminho de menores de Taubaté e de São José. Dos 125 adolescentes que passaram na unidade de Taubaté, 41% respondiam por tráfico, 40% roubo qualificado, 6% roubo, 7% homicídio, 1% por estupro, entre outros.
Do total 42% deles eram moradores do bairro Parque Três Marias (49 menores).
Há menores de outros bairros, como Água Quente, Cecap, Parque São Luiz, Jardim Mourisco, Jardim Garcêz, Gurilândia, Esplanada Santa Terezinha. R. é um dos 19 reincidentes. Ele fez curso de panificação e no início do ano começou a trabalhar em uma padaria.
Vida nas ruas. Um dia depois de conversar com o BOM DIA, ele deixou a Fundação. Josélia Gomes da Rocha, 58 anos, mãe de R., disse que o filho abandonou o emprego. “Ele disse que estava indo, mas descobri que desde sábado [dia 4] não foi mais. Ele disse que não gostava e que não falava por medo. Ia mudar de casa, mas ele também não quis, continuamos no mesmo lugar onde ele fez amizades ruins, mas agora torço para que não volte de novo. Está nas mãos de Deus e o tempo dirá, por tudo o que ele aprendeu na vida, tomara que seja diferente”, disse a mãe de R.
Menores: atividades das 6h às 22h
Os menores internados passam o dia fazendo atividades na Fundação, como informática, cursos de panificação, aulas de violão, esporte, arte e grafite. “Trabalhamos com base pedagógica, nosso caminho será sempre pela educação. Eles continuam mantendo vínculos com familiares e não passam o dia em branco. Têm oportunidades que não tinham lá fora”, disse Maria Moradei, diretora da unidade de Taubaté.
Saiba mais
320
Vagas têm as 5 unidades da Fundação Casa no Vale: São José, Taubaté, Jacareí, Caraguatatuba e Lorena
142
Unidades têm a Fundação, antiga Febem
5.600
Reais por mês -- é o custo de um interno da ‘Febem’
16 h
De atividades diárias: é a carga dos internos
Bom Dia São José e Taubaté
São seis refeições diárias, cursos profissionalizantes, educação e reeducação social, esporte e outras atividades. Cada menor infrator internado em uma das 142 unidades da Fundação Casa (a antiga Febem) do Estado custa R$ 5.600 por mês aos cofres públicos. No Vale do Paraíba, o governo tem unidades em São José, Taubaté, Jacareí, Caraguatatuba e Lorena, com o total de 320 vagas.
Em entrevista ao BOM DIA, a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, disse que o valor não é gasto e sim investido na recuperação de crianças e de adolescentes, com bom ‘custo-benefício’ para a sociedade.
“Independente da infração cometida na rua, o menor é muito bem atendido. Igualmente, não há diferenças de casos ou situações. A nossa preocupação hoje não é com o valor, porque avalio que ele seja suficiente, mas sim com o processo que possamos realizar dentro das unidades para que ele não volte mais, que saia preparado para voltar ao convívio social”, disse a presidente.
Custo. O valor mensal de R$ 5.600, de acordo com ela, é a média do Estado. Há unidades que os valores e gastos são menores. Para o promotor de justiça da Vara da Infância e Juventude de São José, João Marcos Costa de Paiva, é preciso cautela ao analisar esse custo.
“Falar da renda per capita é traiçoeiro, afinal, não sabemos ao certo quanto eles recebem de investimento. O adolescente é muito bem tratado e recebe todo amparo para ter uma nova chance, qualquer valor que se invista é válido”, disse.
Ex-Febem.Para ele, a modificação de Febem para Fundação Casa vai muito além do nome.
A presidente assumiu o cargo em 2006. De lá pra cá, o número de rebeliões caiu (em 2003, o Estado registrou 80 e 1 em 2011) e a reincidência também apresentou queda (de 29 para 13%). As unidades foram descentralizadas, para que o infrator pudesse ficar perto da família. E as unidades, antes mais parecidas com presídios, foram mudando para um perfil mais ‘escolar’.
A dúvida, que o Estado se negou a responder ao BOM DIA, é: se o governo investe aproximadamente R$ 5.600 por mês na recuperação de menores infratores, quanto é que ele gasta na prevenção ao problema?
MP atesta mudança nas unidades do Vale
Para o promotor da Vara da Infância e Juventude de Taubaté, Antônio Carlos Ozório Nunes, o atual trabalho desenvolvido nas unidades da Fundação Casa não pode ser avaliado com base no valor investido pelo Estado. “É só fazer um balanço de quantas coisas mudaram e dos casos que eram apresentados. Estamos falando de ressocialização de menores, algo que exige empenho de profissionais altamente capacitados e não de valores”, completou.
Adolescente de 17 anos já tem três internações por tráfico
Aos 17 anos, R. é ‘experiente’ no crime. Tem três idas para a Febem no
‘currículo’. Há nove meses foi pego pela polícia em um ponto de drogas na Gurilândia, em Taubaté.R. começou a se envolver com o tráfico de drogas aos 13 anos.
Teve seus primeiros oito meses de internação. E na Fundação Casa fez cursos, estudou. Deixou a unidade, pela primeira vez. E, após quatro meses, recaiu. Foi apreendido na mesma esquina, com dez ‘buchas’ de maconha. Hoje, aos 17, encerrando a terceira internação, R. diz que quer abandonar o crime.
O BOM DIA acompanhou os últimos momentos do adolescente na unidade. “Mentia para minha mãe que ia na escola e ficava na rua. Eu gostava era da sensação de ser livre, de ter o dinheiro próprio e fácil para gastar. Cheguei a trabalhar como ajudante de pedreiro e jardineiro, mas era ruim, ganhava muito pouco. Não gostava de mentir para minha mãe, mas era a saída”, disse R.
Tráfico. A história do menino se repete em todo o Estado, com outros nomes e rostos. Tráfico e roubo. Essas são as pedra no caminho de menores de Taubaté e de São José. Dos 125 adolescentes que passaram na unidade de Taubaté, 41% respondiam por tráfico, 40% roubo qualificado, 6% roubo, 7% homicídio, 1% por estupro, entre outros.
Do total 42% deles eram moradores do bairro Parque Três Marias (49 menores).
Há menores de outros bairros, como Água Quente, Cecap, Parque São Luiz, Jardim Mourisco, Jardim Garcêz, Gurilândia, Esplanada Santa Terezinha. R. é um dos 19 reincidentes. Ele fez curso de panificação e no início do ano começou a trabalhar em uma padaria.
Vida nas ruas. Um dia depois de conversar com o BOM DIA, ele deixou a Fundação. Josélia Gomes da Rocha, 58 anos, mãe de R., disse que o filho abandonou o emprego. “Ele disse que estava indo, mas descobri que desde sábado [dia 4] não foi mais. Ele disse que não gostava e que não falava por medo. Ia mudar de casa, mas ele também não quis, continuamos no mesmo lugar onde ele fez amizades ruins, mas agora torço para que não volte de novo. Está nas mãos de Deus e o tempo dirá, por tudo o que ele aprendeu na vida, tomara que seja diferente”, disse a mãe de R.
Menores: atividades das 6h às 22h
Os menores internados passam o dia fazendo atividades na Fundação, como informática, cursos de panificação, aulas de violão, esporte, arte e grafite. “Trabalhamos com base pedagógica, nosso caminho será sempre pela educação. Eles continuam mantendo vínculos com familiares e não passam o dia em branco. Têm oportunidades que não tinham lá fora”, disse Maria Moradei, diretora da unidade de Taubaté.
Saiba mais
320
Vagas têm as 5 unidades da Fundação Casa no Vale: São José, Taubaté, Jacareí, Caraguatatuba e Lorena
142
Unidades têm a Fundação, antiga Febem
5.600
Reais por mês -- é o custo de um interno da ‘Febem’
16 h
De atividades diárias: é a carga dos internos
http://www.ovale.com.br/nossa-regi-o/infrator-custa-r-5-600-por-mes-1.218850
Notícias
29janeiro2012
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
Lei assegura visita íntima a menor infrator
Rogério Barbosa é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2012
http://www.conjur.com.br/2012-jan-29/lei-diretrizes-socioeducativas-assegura-visita-intima-menor-infrator
Presidente Dilma sanciona lei que permite a menores infratores a partir de 12 anos o direito a visita íntima
Presidente Dilma
UBERLÂNDIA, TRIÂNGULO MINEIRO – No último dia 18, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.594/2012, que assegura direito a visita íntima aos menores infratores detidos, por meio do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que padroniza o atendimento a jovens que cumprem medidas socioeducativas.
Embora fosse permitida em algumas instituições, a visita íntima não era garantida. Pela lei, o direito, deve ser concedido aos jovens que comprovarem ter um relacionamento estável, sendo autorizado ou não pelo juiz responsável. A partir dos 12 anos, um menor infrator já pode ser detido para o cumprimento de medidas socioeducativas e a lei não especifica idade para o benefício. Portanto, uma criança nessa idade, teoricamente, poderia ser beneficiada.
Segundo o agente do Centro Socioeducativo de Uberlândia (Ceseu), Edilson Luiz da Costa, o governo estipulou o prazo de três meses para que as unidades se preparem para oferecer o benefício. A instituição deverá oferecer um local específico para as visitas, além de preservativos. Para a companheira ou companheiro do menor infrator, caberia levar uma toalha e um lençol.
Edilson alerta para o fato de que um menor que cumpre medidas socioeducativas certamente se relacionará com alguém da mesma faixa etária. “Quem garante que esses adolescentes usarão preservativo?”, pergunta indignado o agente. Para os defensores da lei, o acompanhamento de uma namorada(o) pode ajudar na ressocialização do menor.
http://www.tudoemdia.com/portal/2012/01/presidente-dilma-sanciona-lei-que-permite-a-menores-infratores-a-partir-de-12-anos-a-terem-direito-a-visita-intima/
