Essa
manchete tem dois sentidos. Primeiro porque os 39 deputados estaduais
que votaram pela soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e
Edson Albertassi envergonharam o Rio. E depois porque muita gente nas
redes sociais está se dizendo envergonhada diante da bandalheira que
tomou conta do Rio de Janeiro. Um pouco talvez, acredito eu, porque o
confronto com a realidade do assalto aos cofres públicos praticado pelo
PMDB e a quadrilha de Cabral, com todas as ilegalidades e redes de
proteção para lhes garantir impunidade, faz com que muitos se
envergonhem de não terem percebido nada, de terem se deixado levar pelo
marketing e acreditado que o Rio de Janeiro vivia a "Era de Ouro", como
colocou o Globo numa manchete da capa. Cansei de denunciar a
roubalheira, mostrar a corrupção desenfreada sem que me dessem ouvidos,
muitos até duvidavam, mas reconheço que a blindagem da mídia, o
bombardeio do marketing taparam os ouvidos e os olhos da maior parte da
população.
Aliás, o cartunista Latuff, do Brasil 247 nos enviou essa charge
feita para o nosso blog, agradeço desde já, que retrata o que eu disse.
Até o Cristo Redentor se sente envergonhado. É realmente muito triste, é
importante e legítimo que as pessoas manifestem sua revolta nas redes
sociais, mas é preciso se conscientizar que não vamos mudar o nosso
estado, dar um basta nessa situação degradante que vivemos, apenas
expressando o descontentamento, a indignação apenas via Facebook,
Whatsapp e Twitter.
O
ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo afirmou agora
há pouco que o “caso Aécio” em que o Senado revogou pedido de prisão do
senador Aécio Neves (PSDB-MG) não se aplica às Assembleias Legislativas
porque foi “estrita a deputados federais e senadores, relativa à
submissão à respectiva Casa Legislativa da prisão flagrante”.
O ministro Marco Aurélio ainda fez um alerta: “Espero que tenham juízo e isso não chegue ao Supremo”.
O artigo 53 da Constituição Federal invocado pelos defensores da soltura dos deputados é claríssimo em seu parágrafo 2º: ”Desde
a expedição de diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão
ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Neste caso os
autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que,
pelo voto da maioria de seus membros, resolvam sobre a prisão.”
Está claríssimo, trata de “membros do Congresso Nacional” e
mesmo que as Assembleias Legislativas façam leis estendendo o benefício
aos deputados estaduais essa questão ainda está pendente de análise no
Supremo Tribunal Federal.
Como vimos hoje à tarde, e em duas situações já ocorridas em outros
estados brasileiros, onde deputados estaduais foram soltos por seus
colegas, levar a literalidade da lei federal para todos os estados é
decretar a impunidade geral. Vou mais além, se as 5.553 Câmaras de
Vereadores, também por analogia às leis estaduais, disserem que a
imunidade prevista na Constituição somente aos membros do Congresso
Nacional vale também para os vereadores a farra será geral.
Antes se encerrar este ano legislativo o STF deve se pronunciar
rapidamente sobre essa questão, como fez recentemente em relação ao caso
dos governa
dores, declarando inconstitucionais as leis estaduais que
proibiam a abertura de investigação contra eles sem autorização das
respectivas assembleias legislativas. É por isso que hoje o Superior
Tribunal de Justiça investiga diversos governadores, inclusive Luiz
Fernando Pezão. Não é possível que o foro descrito no artigo 53 da
Constituição Federal sirva de escudo para a prática de crimes, trapaças e
todo o tipo de roubalheira do dinheiro público, como é evidente no caso
do Estado do Rio de Janeiro.
Vários
colunistas do Globo no dia de hoje, de forma até leviana, tentam
comparar as situações entre eu e Sérgio Cabral. Pensam que seus leitores
são idiotas. Ao contrário de Sérgio Cabral que tem centenas de provas
de enriquecimento ilícito, corrupção, lavagem de dinheiro, contra mim
nunca houve nenhuma acusação de enriquecimento ilícito, existência de
conta no exterior ou corrupção. O que estaria por trás disso?
Tentam me intimidar no momento em que a Globo é acusada de pagar
propina de R$ 50 milhões para obter os direitos de transmissão dos jogos
da Copa do Mundo e outros eventos, fato que eu já venho denunciando há
muito tempo. Aliás, assistam a matéria do Jornal da Record.
Essa tentativa junta-se a outra de esconder os principais pontos da
delação do marqueteiro do PMDB-RJ Renato Pereira e confundir a opinião
pública, dizendo que pessoas que já trabalharam comigo no passado
receberam recursos supostamente ilícitos, mas já na era de Sérgio Cabral
como governador.
Já que a Globo tenta esconder os fatos principais da delação de
Renato Pereira, tratando de assunto de secretárias e outras coisinhas
menores, trago a vocês agora um resumo das maracutaias, essas sim
grandiosas praticadas por Cabral, Pezão, Paes, Picciani junto com o dono
da Prole Renato Pereira.
Vejam as duas matérias publicadas aqui no blog e em seguida eu sigo comentando.
Reprodução do Blog do Garotinho
Reprodução do Blog do Garotinho
Será que as Organizações Globo pensam que seus leitores,
telespectadores e ouvintes são imbecis ao ponto de acreditarem que
alguém que trabalhou comigo em 2002 recebe uma vantagem, supostamente
indevida sete anos depois, de um inimigo político declarado, tem alguma
relação comigo?
As Organizações Globo estão em maus lençóis tanto na apuração das
propinas para a Copa do Mundo, Copa das Confederações e Taça
Libertadores da América, e na própria delação de Renato Pereira, cujo
sigilo, agora levantado, mostrará que o ex-prefeito Eduardo Paes e o
ex-governador Sérgio Cabral destinaram diretamente ou por vias
transversas milhões de reais que beneficiaram as empresas da família
Marinho.
Não chego ao ponto dos radicais que querem a cassação da concessão
da TV Globo, mas querer um tratamento diferenciado de todos os outros
casos de propina, onde a emissora diz que ela mesmo apurou se houve ou
não pagamento de propina por parte dos seus diretores, e conclui que não
houve, inocentando a si própria, é no mínimo se achar acima da lei. A
Globo deveria fazer como eu, pedir que as autoridades que apontam os
crimes de que é acusada mostrem as provas, mas ela não pode porque sabe
que cometeu os crimes nega.
Aliás, todos se lembram quando, ao vivo, eu disse que a Globo
sonegava impostos e a jornalista negou, mas poucos dias a emissora pediu
parcelamento e começou a pagar os impostos que dizia que não devia.
Excelente
a capa do jornal Extra de hoje. É uma espécie de cartilha para a
população marcar o voto de cada um dos 70 deputados estaduais aptos a
votarem hoje na sessão marcada para 15h, que vai decidir sobre a prisão
de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.
A sessão será presidida pelo 1º Vice-presidente, Wagner Montes que
ainda não decidiu se as galerias serão abertas à população. Do lado de
fora haverá manifestação, a partir de 13h, para pressionar os deputados.
Mas sabemos que será um jogo de cartas marcadas e haverá bem mais do
que os 36 votos necessários à soltura dos três deputados presos em
Benfica.
Repito o que disse no meu programa na Rádio Tupi. É legítimo e
democrático as pessoas protestarem e pressionarem os deputados, mas tem
que ser dentro da ordem.
Os
três deputados já estão no presídio vip de Benfica onde ficarão na
mesma galeria de Sérgio Cabral e seus ex-secretários Wilson Carlos,
Sérgio Côrtes e Hudson Braga, o Braguinha, além de Jacob Barata, o "rei
dos ônibus" e Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, e vários
operadores do esquema de propinas e lavagem de dinheiro. Muita gente não
acreditou que isso um dia aconteceria.
A sessão extraordinária da ALERJ que vai votar a prisão foi marcada
para as 15h. Pela manhã a Comissão de Constituição e Justiça vai
elaborar um parecer, que, é óbvio, será contrário à prisão. Aliás, o
PMDB vai indicar novo presidente e mais integrante da comissão.
Como
presidente regional do PR telefonei hoje ao líder de nossa bancada,
deputado Bruno Dauaire comunicando que a posição do nosso partido é pela
manutenção da decisão do Tribunal Regional Federal, que decretou a
prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Quem
fugir à orientação partidária estará sujeito a expulsão do PR, conforme
prevê o nosso estatuto.
Jorge
Picciani e Paulo Melo se entregando à Polícia Federal agora há pouco;
Edson Albertassi chegando no dia da condução coercitiva (hoje entrou de
carro particular pelo estacionamento e a imprensa não registrou imagem
da chegada)
A decisão
unânime do Tribunal Regional Federal em decretar a prisão imediata dos
deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi tem que ser
entendida à luz do que diz o direito brasileiro sobre o assunto. A
Constituição afirma que os deputados e senadores só podem ser presos por
crime inafiançável cometido em flagrante. Ocorre que o pedido de prisão
apresentado pelo Ministério Público Federal, e acolhida pela
unanimidade dos membros da Seção Criminal do TRF, acusa com detalhamento
de provas que os três deputados comandam uma organização criminosa que
está em plena atividade, conforme está relatado pelo MPF, dizendo que só
nos últimos meses o deputado Jorge Picciani recebeu R$ 18 milhões
somente da Fetranspor. Ou seja, a organização criminosa estava cometendo
crime permanente, continuado, o que é um claro caso de flagrante, e o
dever da Justiça era interromper a atividade delituosa para evitar que
continuassem saqueando o Estado, obtendo patrimônio pessoal através de
desvio de recursos públicos e atuando em desfavor da população conforme
está amplamente demonstrado no pedido de prisão formulado pelo MPF.
É claro que o Direito não é uma ciência exata, há margem para
questionamentos sobre a existência ou não do flagrante. Na minha
opinião, que li tanto a decisão do desembargador Abel Gomes, que
autorizou a Operação Cadeia Velha, como a denúncia do Ministério Público
Federal não há a menor dúvida que a medida tomada foi acertada e a
única possível para impedir que a organização criminosa continuasse
atuando com tentáculos em todos os poderes do Estado. Vocês que leem o
meu blog há muitos anos já conhecem boa parte dos crimes cometidos pelos
acusados. Não é à toa que no documento do MPF as minhas denúncias são
citadas 19 vezes para embasar o pedido de prisão dos três deputados. A
decisão do TRF foi técnica, não política. A organização criminosa,
conforme descrito no Código Penal, vinha praticando crime permanente, o
que significa que o grupo criminoso se encontra em flagrante durante o
tempo em que estiver atuando, no caso dos três deputados a quadrilha
estava em pleno funcionamento. Tanto é verdade que um deles, Edson
Albertassi, ia ser indicado para o Tribunal de Contas do Estado numa
clara tentativa de obstruir a Justiça pois haveria o deslocamento deste
processo para o STJ, que é o foro competente para processar e jugar
conselheiros do Tribunal de Contas. A Justiça agiu corretamente.
Independente da questão legal é preciso que a população perceba o
mérito desta decisão. Há dúvida para algum cidadão que conhece o que
aconteceu nos últimos anos no Estado do Rio de Janeiro que Jorge
Picciani tornou-se milionário na mesma proporção em que o nosso estado
faliu? Alguém duvida que o deputado Paulo Melo construiu o patrimônio
invejável que possui de forma ilícita? Há algum inocente que conhece a
política que possa acreditar que a indicação do deputado Edson
Albertassi para o TCE era uma forma de proteger o grupo que levou o
Estado à falência, cometendo as mais diversas falcatruas?
Os crimes que até agora escandalizaram o povo do nosso estado e do
Brasil são café pequeno perto do que ainda está para vir à tona.
Confiantes na impunidade, Sérgio Cabral e seus liderados praticaram o
maior assalto aos cofres públicos que se tem notícia na história de um
estado brasileiro.
Na saúde tanto o governo estadual quanto o municipal do Rio, sob o
comando de Eduardo Paes, desviaram cifras bilionárias que hoje estão
adormecidas em paraísos fiscais; o falso ufanismo criado pela Copa do
Mundo e a Olimpíada foi pretexto para todo o tipo de roubo, desvio,
trapaça, que resultou na destruição das finanças estaduais. Esquema de
precatórios, os depósitos judiciais sacados ao arrepio da lei, os
incentivos fiscais irresponsáveis concedidos até mesmo a termas e ao
cabelereiro da mulher do ex-governador; as vacas, os embriões, os
clones, que fizeram o enriquecimento vertiginoso da família Picciani,
nada disso pode ser esquecido ou mesmo ignorado.
Amanhã na sessão da ALERJ os deputados terão que fazer uma opção. Ou
votarão sob a ameaça do deputado Picciani, o “senhor do destino”,
“aquele que tudo sabe”, “aquele que tudo pode”, que manteve a sua
liderança à base do dinheiro e do medo ou dirão ao povo do Estado do Rio
de Janeiro: Chega! É hora de recomeçar uma nova história no nosso
estado.
Em tempo: A sessão que vai decidir se aceita a prisão dos três
deputados ainda não foi marcada. A ALERJ já foi notificada da prisão. A
sessão pode ser amanhã ou no sábado, e existe ainda possibilidade de ser
no domingo ou até mesmo na segunda. Ainda há definição.
Bem,
tem doido para tudo. Essas duas faixas, pró-inocência de Cabral, na
Barra da Tijuca, e pró-Sarney, em Brasília são simplesmente
inacreditáveis. No caso de Cabral é um grupo organizado pelo deputado
Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador, já com relação ao
ex-presidente deve ser alguém saudoso.
Por
5 votos a 0 o TRF aceitou o pedido de prisão dos deputados Jorge
Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Depois daremos mais detalhes. http://perrottijuiza.blogspot.com.br/2017/11/veja-como-votou-cada-um-dos-deputados.html
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